Qual país é paraíso fiscal?

04 . março . 2016

Hey pessoal!

Para dirimir as dúvidas do post passado (Esse aqui),  em relação às remessas de acordo com a Medida Provisória 713 que vigora até 2019 (inclusive) seguem algumas considerações:

  • Foi baixado o imposto para 6,38%.
  • Agências e operadoras de viagens não tem limite de remessa.
  • Para países considerados como paraíso fiscal a isenção é até R$ 10.000,00 comprovada a existência operacional da empresa.
  • A medida provisória vale a partir da data de sua publicação mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.
  • Os impostos previstos para estas remessas são; os 6,38% de IRRF e 0,38% de IOF.

Todos os pagamentos feitos deverão seguir estas regras e serão automaticamente transmitidos ao sistema SICOSERV.

Seguem os países considerados como paraísos fiscais pelos governo brasileiro:

I – Andorra;

II – Anguilla;

III – Antígua e Barbuda;

IV – Antilhas Holandesas;

V – Aruba;

VI – Ilhas Ascensão;

VII – Comunidade das Bahamas;

VIII – Bahrein;

IX – Barbados;

X – Belize;

XI – Ilhas Bermudas;

XII – Brunei;

XIII – Campione D’ Italia;

XIV – Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

XV – Ilhas Cayman;

XVI – Chipre;

XVII – Cingapura;

XVIII – Ilhas Cook;

XIX – República da Costa Rica;

XX – Djibouti;

XXI – Dominica;

XXII – Emirados Árabes Unidos;

XXIII – Gibraltar;

XXIV – Granada;

XXV – Hong Kong;

XXVI – Kiribati;

XXVII – Lebuan;

XXVIII – Líbano;

XXIX – Libéria;

XXX – Liechtenstein;

XXXI – Macau;

XXXII – Ilha da Madeira;

XXXIII – Maldivas;

XXXIV – Ilha de Man;

XXXV – Ilhas Marshall;

XXXVI – Ilhas Maurício;

XXXVII – Mônaco;

XXXVIII – Ilhas Montserrat;

XXXIX – Nauru;

XL – Ilha Niue;

XLI – Ilha Norfolk;

XLII – Panamá;

XLIII – Ilha Pitcairn;

XLIV – Polinésia Francesa;

XLV – Ilha Queshm;

XLVI – Samoa Americana;

XLVII – Samoa Ocidental;

XLVIII – San Marino;

XLIX – Ilhas de Santa Helena;

L – Santa Lúcia;

LI – Federação de São Cristóvão e Nevis;

LII – Ilha de São Pedro e Miguelão;

LIII – São Vicente e Granadinas;

LIV – Seychelles;

LV – Ilhas Solomon;

LVI – St. Kitts e Nevis;

LVII – Suazilândia;

LVIII – Suíça; (revogado)

LIX – Sultanato de Omã;

LX – Tonga;

LXI – Tristão da Cunha;

LXII – Ilhas Turks e Caicos;

LXIII – Vanuatu;

LXIV – Ilhas Virgens Americanas;

LXV – Ilhas Virgens Britânicas.

 

Agora é só esperar o dólar baixar e partiu conhecer o mundo…

 

Crédito da foto: supercuriosos.com



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